Incentivos fiscais concedidos – Fundamentação legal e requisitos
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Desonerações tributárias previstas e realizadas por tipo e por beneficiário
Renúncias fiscais - Incentivo Esporte
Renúncias fiscais - série histórica
Lista de inscritos em dívida ativa
ATENÇÃO.
1.A listagem refere-se aos valores de débitos inscritos em dívida ativa em aberto consolidadas relativas ao CPF e CNPJ até o dia 31 de dezembro do exercício indicado (2022, 2023 e 2024), dessa forma se o débito foi baixado posteriormente a essas datas deve ser desconsiderado;
2. A listagem não possui valor de certidão negativa ou positiva de débitos, não substituindo os meios oficiais de comprovação da regularidade fiscal;
3. Contribuintes que desejem consultar sua situação fiscal atualizada e com detalhamento devem utilizar o sistema CDC – Consulta Débito Contribuinte, disponível no portal da Prefeitura no endereço: https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/consulta-de-debitos-do-contribuinte-cdc/930;
4. A correção dos dados cadastrais é de responsabilidade do contribuinte, para regularização de dados cadastrais, o procedimento adequado deverá ser iniciado por meio do sistema PROCEC, disponível no portal da Prefeitura no endereço: https://procec.curitiba.pr.gov.br/Home/Protocolos.
Lista de inscritos em dívida ativa 2022, 2023 e 2024
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