Siglas:
IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
ITBI - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis.
ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
IRRF - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
Taxas - As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Fonte: art. 77 do CTN - Código Tributário Nacional.
Contribuição de Melhoria - É espécie de tributo na classificação da receita orçamentária e tem como fato gerador valorização imobiliária que decorra de obras públicas, contanto que haja nexo causal entre a melhoria havida e a realização da obra pública. Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 8ª Edição.