PERGUNTAS FREQUENTES
1. Quem deve divulgar os dados nas páginas de transparência?
Todos os órgão e entidades da Administração Direta e Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) do Poder Executivo devem manter, em seus sítios na Internet, Páginas de Transparência Pública.
2. Por que o Portal Transparência foi criado?
Para atender a demanda de informações sobre gestão pública, bem como cumprir as determinações constitucionais, visando à transparência da contas públicas e atendendo a Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, e o Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020.
3. Quais informações podem ser encontradas no Portal?
No Portal estão disponíveis as informações sobre o Executivo Municipal, onde é possível obter dados sobre: Orçamentos, Receitas, Despesas, Balanços, Prestação de Contas da LRF, Contratos de Gestão, Compras, Educação Fiscal, Legislação e Funcionários.
4. De onde são obtidos os dados do Portal?
Os dados são extraídos do Sistema Operacional da Prefeitura, portanto as informações são dinâmicas para Receitas e Despesas. Outras informações são extraídas do próprio site da Prefeitura e algumas informações estão em formato pdf.
5. Com que frequência o Portal é atualizado?
A atualização do Portal é feita diariamente, com as informações do dia anterior.
6. Os dados referentes aos servidores encontram-se no Portal?
Sim. Há uma planilha com todos os funcionários da Prefeitura, seus cargos e órgãos de lotação.
7. Como posso tirar dúvidas sobre termos, expressões e siglas, ou até mesmo algum questionamento que possa surgir?
Os termos, expressões e siglas podem ser consultados no Glossário, ou por meio do e-mail. Dúvidas, sugestões e reclamações podem ser feitas por meio do canal "Fale Conosco", por e-mail ou telefone.
8. Como posso tirar dúvidas sobre a navegação do Portal?
Consulte o Manual de Navegação, para encontrar a informação desejada.
9. O Portal disponibiliza informações sobre a arrecadação do Municio?
Sim. A informação que está no link "Receitas" demonstra o quanto é arrecadado e transferido para o Município.
10. Que tipo de informações encontro nas Despesas?
São informações sobre o total das despesas, por órgão, por função, por programa e/ou por credor. Há também informações sobre valor orçado; valor empenhado, liquidado ou pago; credor, número do empenho; processo licitatório, data e descrição dos itens do empenho.
11. Onde estão as despesas do Legislativo?
As despesas do Legislativo estão no link do menu no item "Saiba +" ou no link "Portal da Transparência", no endereço: http://www.cmc.pr.gov.br
12. O que encontro no menu "Legislação"?
Neste link é possível consultar as leis e decretos do Município de Curitiba e também as Legislação Federal.
13. Como faço para acompanhar a publicação dos atos oficiais do Município de Curitiba?
Todos os atos oficiais de Curitiba são publicados no Diário Oficial Eletrônico, disponível no link do menu: Saiba + / Diário Oficial ou pelo endereço do Portal da Prefeitura de Curitiba: https://legisladocexterno.curitiba.pr.gov.br/DiarioConsultaExterna_Pesquisa.aspx.
14. Onde encontro o endereço oficial, telefone, horário de atendimento e e-mail dos órgãos da Prefeitura?
As informações estão disponíveis no menu Contato / Secretarias e Órgãos.
15. No Portal da Transparência há informações sobre as bases de Dados Abertos de Curitiba?
Sim, as Informações sobre as bases de dados, regras de utilização, dúvidas, biblioteca, contato e solicitações de informações adicionais estão disponíveis no menu Dados Abertos do Portal da Transparência ou pelo link: https://www.curitiba.pr.gov.br/dadosabertos/.
16. Com o advento da pandemia, a prefeitura de Curitiba disponibiliza informações sobre a COVID-19?
Sim. As informações estão disponíveis no Banner: TRANSPARÊNCIA - Curitiba Contra Coronavírus ou pelo link https://coronavirus.curitiba.pr.gov.br/transparencia/.
17. Onde posso consultar e acompanhar o Plano de Governo da Prefeitura?
O Plano de Governo com seus programas e ciclos de monitoramento estão disponíveis no menu: Plano de Governo ou pelo link: https://www.transparencia.curitiba.pr.gov.br/conteudo/planogoverno.aspx
18. A Prefeitura de Curitiba disponibiliza informações sobre os gastos com pagamento de diárias?
Sim, no menu Despesas no item Despesas com Viagens (Diárias) ou pelo link: https://www.transparencia.curitiba.pr.gov.br/sgp/despesasviagemadiantamento.aspx
19. Constam informações sobre gastos com cartões de crédito corporativo?
A Prefeitura de Curitiba não possui cartão corporativo, a informação encontra-se no menu: Funcionários / Gastos com cartão corporativo.
20. Onde encontro as Informações e aplicabilidade sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para o município de Curitiba?
As informações relacionadas à LGPD estão disponíveis no menu: Contato / LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou pelo link do Portal da Prefeitura de Curitiba: https://www.curitiba.pr.gov.br/conteudo/lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd/3272.