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Glossário

ACD - Agência Curitiba de Desenvolvimento S/A.

AD - Aditivo de Processo.

AFD - Agência Francesa de Desenvolvimento.

ATI - Assessoria Técnica de Informações

BID - Banco Interamericano de desenvolvimento.

CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente (asfalto).

CMC - Câmara Municipal de Curitiba.

CO - Convite.

COHAB - Companhia de Habitação Popular de Curitiba.

CP - Concorrência Pública.

Credor - é a pessoa física ou jurídica que presta serviço ou entrega um bem à Prefeitura e tem o direito de receber por este serviço ou bem.

CS - Compra Direta.

CURITIBA TURISMO - Instituto Municipal de Turismo.

DE - Dispensa Eletrônica de Licitação.

DL - Dispensa Eletrônica de Licitação - Economia Mista.

DM - Dispensa de Licitação - Economia Mista.

DMU - Distrito de Manutenção Urbana.

DOM - Diário Oficial do Município.

DS - Dispensa Licitação.

DT - Dispensa de Licitação - TCE

EGM - Encargos Gerais do Município.

Exercício - é o ano da execução orçamentária, o qual coincide com o ano civil e termina em 31 de dezembro.

FAAC - Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba.

FAS - Fundação de Ação Social.

FCC - Fundação Cultural de Curitiba.

FEPGM - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município de Curitiba.

FMAD - Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente.

FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social.

FMC - Fundo Municipal da Cultura.

FMCA - Fundo Municipal para Criança e o Adolescente.

FMDE - Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico.

FMHIS - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

FMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente.

FMPI - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

FMPP - Fundo Municipal Provisional de Previdência.

FMS - Fundo Municipal de Saúde.

FMT - Fundo Municipal do Trabalho.

FN - Financeiro.

FPM - Fundo de Participação dos Municípios.

FUC - Fundo de Urbanização de Curitiba.

FUMDEC - Fundo Municipal de Defesa Civil.

FUMSAN - Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

FUNPRED - Fundo Municipal de Prevenção às Drogas.

FUNRECAL - Fundo de Recuperação de Calçadas.

GM - Governo Municipal.

GTM - Gestão de Tributos Municipais.

ICAC - Instituto Curitiba de Arte e Cultura.

ICI - Instituto Curitiba de Informática.

ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços.

ICS - Instituto Curitiba de Saúde.

IMAP - Instituto Municipal de Administração Pública.

IMT - Instituto Municipal de Turismo.

IN - Inexigibilidade de Licitação.

IPMC - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Curitiba.

IPPUC - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba.

IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

IPVA - Imposto de Propriedade de Veículos Automotores.

ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis.

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

LOA - Lei Orçamentária Anual.

LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

PGM - Procuradoria Geral do Município.

PE - Pregão Eletrônico.

PMC - Prefeitura Municipal de Curitiba.

PP - Pregão Presencial.

RC - Reserva de Contingência.

SAM - Secretaria Antidrogas Municipal.

SEPLAD - Secretaria Municipal de Planejamento e Administração.

SETRAN - Secretaria Municipal de Trânsito.

SGM - Secretaria do Governo Municipal.

SMAB - Secretaria Municipal do Abastecimento.

SMAD - Secretaria Municipal de Administração.

SMAM - Secretaria Municipal de Assuntos Metropolitanos.

SMCS - Secretaria Municipal da Comunicação Social.

SMDS - Secretaria Municipal da Defesa Social.

SME - Secretaria Municipal da Educação.

SMELJ - Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude.

SMF - Secretaria Municipal de Finanças.

SMMA - Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

SMOP - Secretaria Municipal de Obras Públicas.

SMRH - Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

SMTE - Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego.

SMU -Secretaria Municipal do Urbanismo.

TP - Tomada de Preço.

TSB - Tratamento Superficial Betuminoso (antipó).

Valor Empenhado - consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, devendo registrar o nome/razão social do credor, valor e descrição do que será pago.

Valor Liquidado - registra efetivamente a despesa executada, no entanto, por ocasião do encerramento do exercício, conforme as normas da Lei Federal nº 4.320/1964, as despesas empenhadas e ainda não liquidadas são inscritas em restos a pagar não processados.

Valor Orçado - depende de autorização legislativa e corresponde ao valor a ser utilizado para a manutenção da Administração Pública.

Valor Orçado Atualizado - é o valor orçado na Lei Orçamentária Anual atualizado pelos créditos adicionais durante o exercício.

Valor Pago - consiste na entrega do numerário ao credor e só pode ser efetuado após regular liquidação da despesa.

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